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Porto Velho,  seg,   18/novembro/2019     
política

Nota Oficial da Assembléia Legislativa de Rondônia

7/7/2005 14:56:47
 
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A Assembléia Legislativa de Rondônia emitiu nota oficial. Leia a íntegra abaixo: 


 "NOTA DE ESCLARECIMENTO

Nos últimos 8 dias a Assembléia Legislativa e seus membros foram acusados, julgados e condenados sem direito a defesa, em um claro desrespeito ao devido Processo Legal, garantido pela Constituição Federal. Trata-se de algo inadmissível, porque o país vive, até que se prove em contrário, sob o regime do Estado Democrático de Direito.

As acusações feitas a deputados estaduais e à Assembléia de supostas irregularidades estão sendo devidamente apuradas, e a presunção de inocência deve prevalecer até transitado em julgado, como garante a Constituição.

A comissão, encarregada de apurar denúncias de que deputados pediram propina ao governador Ivo Cassol em troca de apoio, espera pela degravação das fitas de vídeo solicitadas à Polícia Federal para saber o que realmente aconteceu.

Faz-se uma pergunta: a opinião condenatória do senador Demóstenes Torres, relator da Comissão Externa do Senado que apura denúncias de corrupção em Rondônia, também se aplica ao Congresso Nacional? A resposta é óbvia.

A Assembléia Legislativa adotará todas as medidas no sentido de esclarecer todas as denúncias e punir os culpados por prática de irresponsabilidade.

Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia"


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