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Porto Velho,  sex,   18/setembro/2020     
política

QUEBRA DE MONOPÓLIO

22/5/2005 10:42:45
Por Paulo Xisto
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 Em Ação Civil Pública a Associação Cidade Verde conquistou através de liminar resgatar o direito do estudante a pagar meia entrada.
Tal fato ocorreu em virtude de estudantes estarem sendo immpedidos de comprar a meia entrada para o show do bloco Maria Fumaça com a banda Babado Novo.
O Juiz da 1a. Vara Cível Dr. Jorge Leal compreendeu totalmente ilegal a exigência do Bloco Maria Fumaça em exigir uma lista da UMES, dizendo quem é ou não é estudante, haja visto que Medida Provisória de nº 2208 de 17.08.2001, quebrou o monopólio da feitura de carteiras de estudantes, sendo possível fazê-la qualquer grêmio estudantil.
Determinou o Juiz multa pelo descumprimento da liminar.
A Associação Cidade Verde estuda nova Ação Judicial com o intuito de fazer cumprir a referida norma com relação ao transporte coletivo em Porto Velho.


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