Anuncie:  

Debate do Mês

Data: 20/5/2011

Que benefício trará para o povo a ida de deputados rondonienses para Santa Catarina?



Colunistas
Receba as matérias do site em seu e-mail

Cadastrar
Cancelar Cadastro

 

Porto Velho,  s√°b,   19/outubro/2019     
artigos

Reforma urbana: desafio que precisa ser enfrentado sem delongas

19/4/2005 11:42:21
Imprensa Popular
Comente     versão para impressão     mandar para um amigo    



Desde a Constitui√ß√£o Federal de 1988, ficou estabelecido que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes devem ter aprovados seus Planos Diretores que sejam a express√£o da vontade popular, como instrumento b√°sico da pol√≠tica urbana que garanta o pleno atendimento das fun√ß√Ķes sociais da cidade. 


 Uma das bandeiras eleitorais defendidas pelo prefeito Roberto Sobrinho na campanha foi a regulamenta√ß√£o fundi√°ria urbana de Porto Velho, garantindo aos moradores da Capital a titula√ß√£o dos terrenos ocupados ao longo dos anos. Certamente esta bandeira rendeu-lhe boa parte dos votos conseguidos, tendo em vista a situa√ß√£o irregular da maioria das habita√ß√Ķes edificadas em boa parte dos terrenos urbanos de Porto Velho, fruto de invas√Ķes e ocupa√ß√Ķes desordenadas.

Se este é um objetivo importante para a consecução da reforma urbana capaz de transformar a realidade de Porto Velho na melhoria de seus aspectos de civilização, beleza e regeneração física e moral, também o é para fazer com que a cidade cumpra a sua função social, de acordo com os preceitos do Estatuto da Cidade.

Inegavelmente a cidade de Porto Velho cresceu sem o planejamento adequado. As maiores taxas de crescimento da cidade ocorreram no final da d√©cada 70 e princ√≠pio de 80. Boa parte de sua popula√ß√£o decorreu do povo tangido pela mis√©ria e falta de oportunidades nas diversas regi√Ķes do Brasil.

N√£o √© de hoje que se fala do “Plano Diretor” de Porto Velho. Claro que esse tal “Plano” n√£o passou de um amontoado de plantas confeccionadas por escrit√≥rios particulares. Os prefeitos anteriores tentaram apenas cumprir a lei, sem ter a preocupa√ß√£o de exigir que tais “plantas” se ajustassem √†s especificidades da √°rea urbana do munic√≠pio. Ainda hoje se espera por uma investiga√ß√£o sobre a contrata√ß√£o da entidade que realizou o √ļltimo Plano diretor e o custo pago pelo mesmo, considerado um grande absurdo.

At√© recentemente n√£o se vislumbrava provid√™ncias concretas para o enfrentamento das aberra√ß√Ķes urbanas inseridas no dia-a-dia de Porto Velho. A prefeitura sempre se esquivou do exerc√≠cio de seu poder de disciplinar o parcelamento, o uso e a ocupa√ß√£o do solo urbano a seu talante.

A especulação imobiliária não foi, até então, uma preocupação dos prefeitos. Porto Velho está repleta de terrenos baldios, mantidos como reserva para a especulação imobiliária. Mesmo nas ruas mais centrais, mais importantes da chamada área nobre urbana, contam-se centenas de terrenos abandonados, sem muro, tomado pelo matagal ou servindo apenas à poluição visual, através da colocação a torto e a direito de outdoors, placas e faixas.

A conseq√ľ√™ncia disso √© uma cidade onde a popula√ß√£o vive dentro de padr√Ķes urban√≠sticos que insultam a condi√ß√£o humana. √Č certo que a reforma urban√≠stica reclamada por Porto Velho n√£o se far√° apenas buscando a solu√ß√£o para os terrenos baldios, que servem aos interesses da especula√ß√£o imobili√°ria. Mas o combate ao relaxo eterno desses propriet√°rios destitu√≠dos de responsabilidade social j√° um come√ßo.

Certamente a reforma urbana esperada do prefeito Roberto Sobrinho precisa corrigir os aspectos negativos da poluição sonora e visual, precisa ampliar o sistema de esgotamento urbano, resolver de vez a questão da sinalização de vias (até nas ruas centrais de Porto Velho faltam placas de identificação), melhorar pra valer a conservação de praças (dotando-as de bancos, jardins, arborização, iluminação, etc), a arborização das ruas, a pavimentação prioritária das vias que servem como linhas do transporte urbano, etc.

H√° coisas que podem ser feitas de imediato, pois n√£o carecem de maiores recursos. Este √© o caso do controle das edifica√ß√Ķes. N√£o h√° justificativa para se permitir que algu√©m fa√ßa num terreno de localiza√ß√£o privilegiada (em pleno centro da cidade) um mero barrac√£o (como aconteceu na esquina da Jos√© de Alencar com Carlos Gomes), certamente destoando do c√≥digo de postura do munic√≠pio.

N√£o h√° justificativa para permitir a ocupa√ß√£o de vias p√ļblicas pelo com√©rcio clandestino, por barraqueiros e nem mesmo para o lazer burgu√™s, como acontece com a via expressa que liga a avenida Jorge Teixeira ao Aeroporto, eufemisticamente chamada de “Espa√ßo Alternativo”.

O fim √ļltimo da administra√ß√£o municipal √© a promo√ß√£o do desenvolvimento e o bem-estar da popula√ß√£o. Por isso n√£o pode o prefeito permitir que cada esquina mais movimentada do tra√ßado urbano seja ocupada pelo com√©rcio clandestino (inclusive explorando a venda de peixes, frango assado, frutas, etc) que, por ser clandestino, n√£o pagam sequer a taxa do alvar√° e n√£o sofrem qualquer tipo de fiscaliza√ß√£o. O munic√≠pio tem obriga√ß√£o de controlar a ocupa√ß√£o do solo urbano, levando-se em considera√ß√£o a higiene, a seguran√ßa e a ordem p√ļblica.

Do jeito que est√°, Porto Velho est√° longe de ser uma cidade que atenda aos interesses da maioria de seus habitantes e at√© mesmo de se tornar um p√≥lo de atra√ß√£o para novos investimentos e para o turismo. √Č preciso corrigir os efeitos negativos de anos do crescimento urbano sem respeito ao Planejamento, sem um verdadeiro Plano Diretor.


Nenhum comentário sobre esta matéria

Mais Notícias
Publicidade: