Curtas & Importantes

 

 MAIS DE 8 MILHÕES PARA ALE – Por decisão da Justiça, o governo terá de repassar uma grande bolada de dinheiro a Assembléia Legislativa, até o dia 20. O valor exato é de R$ 8.546.025,00, correspondente ao duodécimo orçamentário do mês de novembro. A decisão foi prolatada pelo Desembargador Eurico Montenegro, valendo também para os recursos dezembro. É mais um capítulo da disputa entre os poderes pela manutenção do previsto no Orçamento aprovado no ano passado. O governador Ivo Cassol (PSDB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, alegando que a baixa arrecadação impediria que os repasses fossem realizados de acordo com a Lei aprovada pela Assembléia.

ORÇAMENTO COMEÇA A SER RELATADO – Daniel Neri, deputado do PMDB, de Cacoal, foi indicado pela segunda vez relator do Orçamento Programa do Estado de Rondônia de 2005. A decisão foi tomada nesta quarta-feira durante reunião entre os parlamentares da Comissão de Finanças e Orçamento com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlão de Oliveira (PFL-Alta Floresta). O deputado Mauro de Carvalho (PP-Andreazza) ficou na sub-relatoria e cuidará exclusivamente das emendas dos parlamentares. No projeto original, o Governo encaminhou a proposta no valor de R$ 2.526.360.276,00 equivalente a pouco mais de R$ 300 milhões do que o aprovado neste ano de 2004. Na verdade, a Comissão de Finanças e Orçamento ainda não se reuniu para tratar da mensagem remetida pelo Poder Executivo. Numa primeira análise, o presidente e agora relator, Daniel Neri, verificou que há problemas, como falta de informações do detalhamento de recursos por setores.

BANDEIRA DOIS – O Sincavir, Sindicato que representa os interesses dos motoristas de táxis de Porto Velho, já protocolou na prefeitura documento solicitando autorização do Executivo Municipal para a cobrança da “bandeira dois” durante todo o mês de dezembro, a título de gratificação para a categoria.