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reportagem

Prefeitos querem rever a Lei de Responsabilidade Fiscal

13/11/2004 07:58:02
Por Nelson Breve e Maurício Hashizume
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Em encontro promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos para integrar os novos governantes √† luta municipalista, diversos eleitos consideraram que s√≥ os munic√≠pios est√£o sendo alcan√ßados pelo rigor da Lei Fiscal. Por isso, querem abrir espa√ßos para aumentar os investimentos.  


 A reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) est√° na agenda de 2005. Uns prefeitos tratam do assunto com mais cautela, para n√£o assustar os tais mercados. Outros enfrentam o tema mais abertamente. O fato concreto √© que, tanto os prefeitos que est√£o saindo, quanto os que est√£o entrando est√£o politicamente amea√ßados pela rigidez da LFR. Quem sai, corre o risco de se tornar ineleg√≠vel se deixar contas pendentes para o sucessor. Quem assume a gest√£o encontrar√° enormes dificuldades para cumprir as promessas de campanha, pois a capacidade de investimentos sociais dos munic√≠pios est√° no limite.


Esse √© o drama comum aos prefeitos que participaram do encontro promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos para integrar os novos governantes √† luta municipalista. Embora os dois maiores interessados no assunto ‚Äď a prefeita de S√£o Paulo, Marta Suplicy (SP) e seu sucessor, Jos√© Serra (PSDB), n√£o tenham comparecido, o evento reuniu em Bras√≠lia cerca de 200 prefeitos atuais e eleitos, que apontaram na LRF o ponto chave dos problemas atuais e futuros dos munic√≠pios.

Os prefeitos que estão deixando o cargo no fim do ano, como a coordenadora da Frente, Kátia Born (PSB), de Maceió (AL), estão desesperados para fechar suas contas. "Desde o mês passado, muitas prefeituras já deixaram de comprar medicamentos, material escolar", relata a prefeita, dizendo que a situação de certos município é desesperadora.

Para amenizar o problema, eles cobram do Congresso a vota√ß√£o da proposta de emenda constitucional que aumenta de 22,5% para 23,5% a parte do Imposto de Renda e do IPI que cabe os munic√≠pios ‚Äď R$ 1,2 bilh√£o a mais por ano. O problema √© que junto com esse b√īnus est√° o resto da reforma tribut√°ria enroscada na C√Ęmara por causa de diverg√™ncia entre os estados. ‚ÄúMetade dos munic√≠pios n√£o tem como fechar as contas", calcula K√°tia Born, lembrando que a LRF torna ineleg√≠veis os prefeitos que n√£o a cumprirem.

‚ÄúTem alguma coisa errada com uma lei que coloca metade dos munic√≠pios na ilegalidade‚ÄĚ, aponta o prefeito de Aracaju (SE), Marcelo D√©da (PT), com o cuidado de n√£o parecer que defende a irresponsabilidade fiscal. Ele argumenta que chegou o momento de fazer um balan√ßo da LRF, pois este ano completa-se um ciclo de prefeitos que assumiram os mandatos sob a vig√™ncia da Lei.

D√©da reconhece que a LRF √© um importante instrumento de disciplina fiscal, que deve ser mantido e valorizado, mas precisa ser examinada e alterada em algum ponto para que os investimentos sociais dos munic√≠pios n√£o sejam inviabilizados. ‚ÄúN√£o √© na perspectiva de convocar uma volta √† farra do boi. Mas a LRF n√£o est√° no mesmo n√≠vel do Alcor√£o ou da B√≠blia para n√£o ser pass√≠vel de altera√ß√£o‚ÄĚ, sustenta, observando que nem toda situa√ß√£o de desequil√≠brio fiscal √© problema de gest√£o. O prefeito cita o exemplo de um gestor que resolve abrir vagas em escolas para atender uma demanda social reprimida e precisa contratar professores. √Č um aumento de gasto com pessoal que n√£o pode ser tratado com o mesmo rigor das restri√ß√Ķes impostas.

A id√©ia do prefeito de Aracaju √© abrir o debate com um balan√ßo da LRF no primeiro trimestre de 2005. Ele argumenta que da forma como est√°, a Lei s√≥ tem impacto sobre os prefeitos, sendo que a situa√ß√£o fiscal dos munic√≠pios √© melhor do que a de estados e da Uni√£o. ‚ÄúTemos que encontrar um novo crit√©rio, que permita ser respons√°vel fiscal sem abrir m√£o da responsabilidade social‚ÄĚ, sustenta D√©da.

O prefeito de Belo Horizonte (MG), Fernando Pimentel (PT), tem o mesmo ponto de vista, mas vai mais longe. Ele quer a revis√£o dos crit√©rios da d√≠vida municipal. "Se quisermos que os investimentos voltem no pa√≠s, precisamos mudar algum crit√©rio para flexibilizar as contas", ponderou, acrescentando que dos entes federativos, os munic√≠pios talvez sejam os que mais necessitariam dessa flexibiliza√ß√£o. Ele sugere que munic√≠pios com as finan√ßas ‚Äúsaud√°veis‚ÄĚ (cerca de 40 a 50), possam voltar a emitir t√≠tulos p√ļblicos ap√≥s se submeterem a ag√™ncias de avalia√ß√Ķes de risco, o que √© comum no resto do mundo.

Pimentel prop√īs ainda a defini√ß√£o de uma agenda nacional pela retomada do investimento p√ļblico, com o abrandamento das regras fiscais. "N√£o √© abrir m√£o do super√°vit", frisou, sugerindo a altera√ß√£o das regras de contingenciamento or√ßament√°rio. ‚ÄúO presidente Lula tem uma vis√£o federativa do pa√≠s e entende a necessidade dos munic√≠pios", acrescentou o prefeito de BH, lembrando que o pr√≥prio presidente est√° articulando um movimento de pa√≠ses para obter do Fundo Monet√°rio Internacional a libera√ß√£o dos investimentos do c√°lculo do super√°vit. ‚ÄúPor que n√£o faz isso para os munic√≠pios tamb√©m?‚ÄĚ, questionou.

A prefeita eleita de Fortaleza (CE), Luizianne Lins (PT), pediu um novo comportamento da União com relação aos municípios. Lembrou que a Constituição de 1988 definiu a municipalização, constituindo o FPM para que os recursos fossem repassados diretamente aos municípios. Mas esse modelo foi ultrapassado com a criação e elevação de tributos não compartilhados com os municípios. Cita o exemplo de Fortaleza, onde apenas um terço dos recursos são diretamente arrecadados pelo município, o resto são repasses do estado e do governo federal. Por isso, ela aponta a necessidade de um novo pacto federativo.

√önico governador presente √† reuni√£o de prefeitos, Ronaldo Lessa (PSB), de Alagoas, tamb√©m bateu nessa tecla. Acha que √© preciso refletir se o destino do pa√≠s √© ser de fato uma federa√ß√£o. Se assim for, √© preciso que ela seja realmente implementada. Pois a realidade atual √© de cada um por si, sobrevivendo conforme a rela√ß√£o do prefeito com o governador ou o presidente da Rep√ļblica. Ele considera que um verdadeiro pacto federativo deve considerar as diferen√ßas entre os munic√≠pios e n√£o tratar todos com as mesmas regras. Pois n√£o √© justo que um pequeno munic√≠pio seja submetido aos mesmos crit√©rios de tratamento que os grandes. ‚ÄúAs reformas realizadas enfraqueceram a federa√ß√£o ao inv√©s de fortalec√™-la. Passaram a tratar com unicidade situa√ß√Ķes diferentes‚ÄĚ, disse o governador.

Fonte: Agência Carta Maior


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