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Porto Velho,  sáb,   20/julho/2019     
reportagem

Imoralidade e lesividade no contrato da Guascor com a Ceron, determinou sua anulação

9/9/2004 12:57:02
 
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Pelo contrato a Ceron tinha de pagar para a Guascor preço superfaturado pela energia comprada, isso sem contar que a tal energia era gerada em sua maior parte com a utilização de equipamentos da própria Ceron. 



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A Guascor do Brasil Ltda, fundada em 13 de fevereiro de 1997, com sede em São Paulo, tem origem na Espanha, onde começou como distribuidora de motores marinho de uma indústria francesa. Depois a empresa passou a fabricar motores para barcos pesqueiros, com tecnologia própria. No Brasil, sua atividade principal é atuar como produtor independente de energia e também como revendedora de motores.

Em Rondônia a Guascor começou a atuar em 1998, assumindo a geração de energia em 47 localidades do sistema isolado.

Ainda no princípio de sua atuação em Rondônia, muito se falou sobre a falta de moralidade administrativa que vigorou na contratação da Guascor pela Centrais Elétricas de Rondônia, tanto no legislativo estadual como na própria imprensa. A Guascor começou a gerar energia com os próprios equipamentos da estatal rondoniense (motores e geradores velhos) “gentilmente” cedidos à empresa espanhola. Desde o início de sua operação no Estado falava-se que a Guascor vendia a energia gerada à Ceron por uma preço superfaturado. A empresa espanhola tornava-se no entanto imune às denúncias e críticas porque tinha uma forte blindagem política a seu favor, sobretudo na figura de um ex-senador ligado ao ex-governador José Bianco.

PREJUIZOS PARA A CERON

Na sentença favorável à ação popular impetrada por Antonio Acácio Moraes do Amaral, publicada no Diário da Justiça de 31 de agosto último, a Justiça convalidou todas as denúncias formuladas contra a Guascor. A Justiça concordou que a falta de moralidade administrativa na contratação da Guascor gerou enorme prejuízo financeiro para a Ceron.

De conformidade com a sentença judicial, o contrato feito entre Guascor e Ceron “foi lesivo ao patrimônio” da estatal rondoniense de energia e também “aos consumidores em geral”. Pelo contrato “a Ceron tinha de pagar mais do que deveria pela energia comprada”.

A Guascor foi contratada, sempre de acordo com os termos da sentença judicial, “num ato de ilegalidade, imoralidade e lesividade”, sem a devida concorrência pública. A Justiça reconheceu que não havia para que não se fizesse, na época, uma licitação pública transparente, ao contrario de simplesmente aprovar apenas a proposta apresentada pela Guascor.

Fugindo ao sistema da licitação transparente, a Ceron contratou a Guascor, uma empresa que tinha como sócio a própria Eletrobrás, controladora da Ceron, simplesmente desconhecendo a proposta apresentada por uma outra empresa, a Rovema, “que era muito mais razoável”.

TERÁ DE DEVOLVER DINHEIRO

A sentença judicial obriga a Guascor do Brasil Ltda e os réus João Antonio da Silva, Fernando Antonio Carneiro Leão, Joaquim Augusto Sanches Pereira e Vendolino Fischer, solidariamente, a restituir todos os valores recebidos da Ceron em relação ao contrato que acabou de ser anulado judicialmente, corrigido monetariamente e com juros de mora de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir a partir de 12/01/2003 até a quitação do montante.

A mesma sentença, que anulou o contrato com a Guascor, obriga a Ceron a realizar dentro de seis meses novo procedimento licitatório com o mesmo objetivo do contrato ora anulado.

Por determinação judicial, a Guascor continuará gerando energia em Rondônia, mantendo a continuidade do serviço público, entregando-a à Ceron ao preço R$ 66,47 por megawatt/hora, até que a empresa vencedora da próxima licitação assuma o serviço.

Nesse período, continua a sentença, a Ceron providenciará a execução para ressarcimento de tudo o que foi pago a maior em todos esses anos, “e caso não haja quitação do valor a ser devolvido nesse período em que a Guascor continuará a gerar e fornecer energia, deve ser descontado do valor mensal apurado o montante de 50% dos valores devidos futuros, amortizando-se o débito existente”.

A Justiça determinou também o sequestro de todos os bens da Guascor instalados nos locais de geração de energia para permitir a garantia do pagamento a que os réus foram condenados.

Fotos: Aldrin Willy




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