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Porto Velho,  sáb,   20/julho/2019     
reportagem

MEC antecipa Universidade para Todos e garante 20 mil vagas

3/9/2004 15:11:58
 
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Através do Termo de Cooperação, assinado com o MEC, duas empresas privadas e 30 entidades filantrópicas se comprometem com o projeto do governo que prevê a liberação de mais de 550 mil vagas ociosas da rede privada de Educação Superior para os estudantes de escolas públicas. 


 Antecipando-se à aprovação do Programa Universidade Para Todos (Pro-Uni), que está em tramitação na Câmara Federal, representantes de instituições de Ensino Superior privadas e filantrópicas, e o ministro da Educação, Tarso Genro, assinaram um Termo de Cooperação e um Protocolo de Intenções disponibilizando 20 mil vagas públicas em faculdades particulares.

Comprometendo-se com o projeto, duas empresas privadas e 30 entidades filantrópicas assinaram o termo no último dia 24, e segundo o ministro, serão cerca de 7 mil vagas para serem ocupadas já no próximo vestibular, sem qualquer direito a isenção fiscal antes da aprovação do programa.

O Pro-Uni tem como objetivo ampliar o número de universitários no país, preenchendo, com alunos bolsistas oriundos de escolas públicas, parte das 550 mil vagas que hoje estão ociosas nas instituições privadas em troca de isenções fiscais – serão reservadas para o programa 20% das vagas nas universidades filantrópicas e 10% nas faculdades com fins lucrativos.

“Mediando com o Congresso Nacional, nós chegamos a um determinado consenso que vai redundar num avanço significativo para a educação brasileira, a partir desse momento, em que se abrem vagas para estudantes de baixa renda, vagas pelas quais eles não pagarão um tostão. Esse momento é exemplar para a educação brasileira”, ressaltou Tarso, para ele essa antecipação “não é mérito do Ministério da Educação, nem do governo. É mérito da capacidade de mobilização dos jovens, da capacidade de saber ouvir das partes que nos permitiu chegar a esse resultado que, para nós, é satisfatório”.

Estavam presentes na solenidade de assinatura representantes do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp) e entidades sociais como a Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e o Movimento dos Sem Universidade (MSU).

MEC EXIGE QUALIDADE

A partir de agora, a Instituição de Ensino Superior que quiser cadastrar novos cursos terá que apresentar garantias de qualidade no ensino. É o que afirma a Portaria do Ministério da Educação publicada em Diário Oficial no último dia 19.

Pela Portaria, a abertura de novos cursos será condicionada às necessidades regionais, ou seja, só serão autorizados novos cursos se a região não possuir curso naquela área específica ou se o número de vagas já existentes não estiver suprindo a demanda. Além disso, a instituição deve oferecer uma estrutura que garanta a qualidade do ensino. Todo esse processo será acompanhado por comissões criadas pelo MEC. Hoje, existem 800 instituições solicitando credenciamento e mais de 5 mil pedidos de novos cursos.

A regulamentação permanente será definida na reforma universitária, que deverá ser encaminhada para o Congresso em novembro.


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