Data: 20/5/2011
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VITRINES DE LOJAS APRESENTAM IRREGULARIDADES
Grande parte das reclamações recebidas durante o mês de dezembro foram de consumidores que procuraram o shopping de porto velho para fazerem suas compras de natal.
Reclamam que entram nas lojas e sofrem constrangimentos devido a imaginarem que o produto custa um valor bem menor do que é apresentado no momento de pagar .
A fixação de etiquetas ou de tabelas de preços consta no art. 8º do decreto nº. 5.903/2006, que regulamentou a lei nº.10.962 de 11/10/2004.
A medida garante o exercício da pesquisa de preço e da liberdade de escolha. Assim, o consumidor evita o desconforto de entrar na loja e não comprar o produto porque não viu o preço.
A Associação Cidade Verde – entidade de defesa de consumidores – enviou a todas as lojas do Shopping ofício solicitando a adequação à lei por parte dos fornecedores, sob pena de serem processados e obrigados a cumprir a lei.
Neste mês de janeiro a ACV notificará as lojas que não se adequaram e encaminhará uma relação com os nomes das lojas ao ministério público e ao Procon para que sejam instadas a se enquadrem na legislação em vigor.

Sobre o preço de mercadorias nas prateleiras das lojas, peço que o Dr.Paulo Xisto passe em algumas lojas de ferramentas localizadas na Av Nações Unidas, e verá que várias delas não cumprem com a legislação. Gostaria de pedir para o sr verificar quais os critérios para cobrança de energia elétrica em nosso estado, uma vez que todo o nosso consumo é garantido por Hidrelétricas e cobram como se fosse gerado por Termeletricas. Pode isso.
Francisco Chagas - Porto Velho/ RO.
Enviado em: 29/03/2015 14:51:23 [IP: 187.54.123.***]
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