Falando com o consumidor

Lista da Serasa é usada até para contratações

Em depoimento nesta quarta-feira na CPI da Serasa, o diretor-geral da Associação de Defesa e Orientação do Cidadão (Adoc), Fernando Kosteski, denunciou que várias empresas estão utilizando o cadastro de inadimplentes da Serasa para definir ou não pela contratação de candidatos. “Ou seja, estamos diante de um quadro perverso: boa parte dos cidadãos não honram suas dívidas porque perderam o emprego e não conseguem novo posto de trabalho porque estão inadimplentes”, criticou.

Kosteski disse ainda que a “ameaça” de inclusão do nome na Serasa e em outros órgãos de proteção ao crédito é largamente utilizada pelos associados das empresas como forma de coagir o devedor a saudar suas dívidas. Ele disse que as principais denúncias contra o serviço são a inclusão indevida, a falta de comunicação da negativação e a demora para a exclusão dos nomes.

O deputado Luiz Alberto (PT-BA) manifestou preocupação com a informação do presidente da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro, Aparecido Donizete Piton, de que o cadastro tem sido utilizado pela embaixada americana para negar visto aos brasileiros. “Estamos diante de uma verdadeira conexão internacional da Serasa, que extrapola a sua finalidade específica, de proteger o crédito”, criticou o parlamentar.

Luiz Alberto apresentou os primeiros números que a Serasa enviou à CPI. Segundo dados apresentados pela própria empresa, mais de 22 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) estão incluídos no cadastro de inadimplentes do serviço. “Para se ter uma idéia, na Bahia, com cerca de 12 milhões de habitantes, há 1,129 milhão de pessoas negativadas, ou seja, 10% da população. O detalhe é que esses estão incluídos há mais de três anos, contrariando o Código Civil em vigor que prevê a prescrição após esse período”, destacou.

O deputado Zico Bronzeado (PT-AC) concordou com o presidente da Associação, que sugeriu a criação de uma legislação que determine que o devedor só tenha seu nome negativado se a dívida já tiver sido protestada em cartório. “Nesse caso estaremos dando o direito do contraditório, e ao mesmo tempo protegendo o mercado dos maus pagadores”, acredita.

Para Aparecido Donizete, em última instância a Serasa estimula a sonegação fiscal. “Ao permitir que cada um dos 480 mil associados do seu banco de dados cadastre uma dívida sem comprová-la em nota fiscal, está no mínimo abrindo brechas para a sonegação fiscal”, ressaltou, lembrando que os associados dos bancos de proteção ao crédito atuam como juízes, “cassando” de forma autoritária um dos direitos básicos do cidadão, o de consumir.