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Debate do Mês

Data: 20/5/2011

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Porto Velho,  ter,   22/outubro/2019     
COLUNISTA: Gessi Taborda

Em Linhas Gerais - Sem concurso

04/03/2011 10:22
taborda@enter-net.com.br
 
  
CONCURSADOS

O sindicalista Clay Milton Alves, representante da categoria dos motoristas do Estado, está consciente da imperiosa necessidade de se acabar com a contratação de trabalhadores comissionados no serviço público. Ele afirmou que esta prática nociva para os cofres públicos e para a população em geral vem sendo adotada no Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia, o DER-RO. A desculpa para esse sistema de contratação era “a dificuldade” encontrada para a realização de concurso público. O DER-RO não precisa desse tipo de servidor, porque deveria dar provimento aos aprovados em concurso recente, para ocupar 680 vagas naquele órgão. O sindicalista foi ao Tribunal de Contas do Estado saber se havia algum impedimento legal para os aprovados serem empossados nos cargos. Foi informado, como disse, pelo conselheiro Valdivino Crispim que nada impedia a convocação dos aprovados no concurso para tomar posse de seus cargos. Convencido de que a contratação de comissionados tem raiz na política de atender o compadrismo e a indicação eleitoral, Clay Milton ameaça entrar com um mandado de segurança para que Lúcio Mosquini, diretor geral do DER-RO, determine a convocação dos aprovados em concurso e ponha fim as contratações pelo sistema comissionado, que precisa ser banido do serviço público.

MERCADISTA

A política exige cada vez mais profissionalismo de seus atores. Miguelzinho Sena foi um daqueles que não levaram a sério essa premissa. E assim, mesmo com seu gabinete cheio de gente, acabou fora do processo eleitoral porque deixou de regularizar sua situação eleitoral, por ter deixado de votar pleito. Se tivesse ao seu lado assessores que não deixasse de lembra-lo da obrigação teria pago a multa de menos de 4 reais no tempo certo e possivelmente se elegeria para um novo mandato. Bem, agora o combativo Miguel Sena entrou na atividade de mercadista. Consta que já é proprietário de dois pequenos supermercados. Este é um outro segmento altamente competitivo com alta taxa de mortalidade daqueles que se aventuram nessa seara sem o preparo necessário.

PERGUNTAR NÃO OFENDE

Depois de afirmar que milhares de professores estão desviados de sua função e que se retornassem à classe de aula o estado não precisaria fazer contratações emergenciais e muito menos abrir novo concurso, espera-se que o governador Confúcio Moura explique porque não ordena o retorno desses mestres às suas funções. Será que Confúcio tem que fechar os olhos para essa vergonha por algum tipo de acordo político?

PROGRESSÃO ATRASADA

Promete ser discutida de maneira mais ampla daqui para frente a chamada progressão continuada no ensino, método através do qual são menores as chances de alunos de 1º ao 9º ano do ensino estadual serem reprovados, mesmo que não tenham tido um bom desempenho ao longo do ano letivo. Naturalmente, trata-se de uma medida que merece a atenção de todos, até porque, levando-se em conta que muitos alunos não aprendem as lições básicas, alguma coisa precisa ser feita para que as coisas possam melhorar. Simplesmente uma aprovação automática não resolve o problema. Pelo contrário, compromete seriamente o aprendizado do aluno. Sem se falar que ele próprio acabará percebendo que alguma coisa não está certa, ou seja, que mesmo não tendo um bom desempenho escolar será protegido pelo sistema político em vigor. E isso, evidentemente, não é bom para ninguém, muito menos para o estudante.

APROVAÇÃO FAJUTA

Diante da realidade de uma juventude que não lê e cada vez se interessa menos pelos verdadeiros valores culturais, não deixa de ser temeroso a idéia de se banir do ensino brasileiro a repetência devido a uma nova recomendação do Ministério da Educação (MEC) divulgada recentemente. É uma pena que esse assunto não seja uma das prioridades das instituições ligadas ao ensino público em nosso estado. E aqui falo tanto do sindicato (Sintero) e da própria Secretaria da Educação. Bem que essas entidades poderiam fazer um amplo debate público sobre este tema, cobrando também de nossos representantes no legislativo posições claras sobre o assunto.

A recomendação do MEC baseia-se na afirmação de que a reprovação não resolve problemas de ensino e aprendizagem e nem é a melhor alternativa para um "aluno com dificuldades”. Parece ter lógica. Todavia isso não pode ser desculpa para dar ao estudante um diploma de conclusão de curso sem que ele tenha sido aprovado após avaliado com provas.

Eu pessoalmente não defendo a permanência do aluno a qualquer custo na escola. A permanência numa escola sem qualidade de ensino não garantirá o verdadeiro aprendizado do “aluno com dificuldades”. Mas também não adiantará nada, sobretudo para o estudante, ser contemplado num sistema preocupado apenas em melhorar os índices de aprovação.

Nossas lideranças mais conseqüentes precisam colocar essa questão na agenda dos debates desse ano. Acredito que a discussão não deva centrar-se na reprovação ou aprovação automática, e sim na melhoria do ensino, das condições de estrutura da educação, como a formação de professores, a infraestrutura das escolas e o número de profissionais em relação ao número de alunos.

DESABAFO

De um leitor recebi, por e-mail, manifestação sobre uma nota aqui publicada retratando o caos do trânsito na cidade. “Sr. Taborda: o trânsito de nossa capital deixa cada vez mais o portovelhense de cabelo em pé. Ainda bem que sua coluna demonstra estar sempre vigilante na defesa dos interesses do cidadão. Quero dar minha opinião sobre o “batalhão de elite” contratado pelo sr. Prefeito para fiscalizar ou, melhor dizendo, multar sem piedade os motoristas da cidade que ousam aproveitar uma vaguinha qualquer para estacionar no centro. Certamente esse “pelotão de elite” demonstra não ter critério ou preparo para a função. Deve ser por isso que permitem a parada de caminhões no meio da rua em pleno dia. Na verdade, a Semtran de Porto Velho só pensa mesmo na indústria da multa. Ninguém vê ela fazer alguma coisa para educar, instruir, orientar. Multar é a tônica. Multe sem piedade. Tire o dinheiro do povo sem dó. O povo ganha bem, ele tem carro e pode pagar. Melhor dizendo, engorde as burras da Urbe. O prefeito age menosprezando a inteligência do povo. Ora antes de multar a torto e a direito, a prefeitura deveria regulamentar o trânsito na cidade. A ânsia de movimentar a indústria da multa não trouxe nenhuma melhoria para o trânsito da cidade, não melhorou as possibilidades de estacionamento na área central e nem aumentou a segurança no trânsito”.

ANISTIA FISCAL

O contribuinte que quer sair da inadimplência com o fisco municipal tem à sua disposição o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Proerf). Este programa foi lançado pelo prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, com o objetivo de anistiar de 50 a 100% os casos que estão dentro do fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2009. A anistia está sendo realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), através do Departamento de Administração Tributária (DAT). A informação foi liberada pela assessoria de imprensa da prefeitura.

SERVIDORES FELIZES

Enquanto na Assembléia Legislativa rondoniense os servidores ganham menos do que seus colegas de Câmara Municipal de Porto Velho, vítimas de anos de desprestígio promovido por ex-presidentes, no governo federal a situação foi exatamente o inverso. Nos oito anos do governo Lula, o custo total de pessoal da União pulou de R$ 75 bilhões para R$ 183,3 bilhões, um aumento de 144,4%. No ano passado, o rendimento médio/mês do pessoal ativo da União (1,2 milhão de servidores, incluindo civis e militares) foi de R$ 7 mil, enquanto a média/mês dos trabalhadores da iniciativa privada foi de R$ 1,5 mil. Ainda em 2010, o rendimento médio/mês do pessoal aposentado e pensionista da União (992,6 mil servidores, entre civis e militares) foi de R$ 6,7 mil, enquanto a média/mês dos aposentados e pensionistas da iniciativa privada foi de R$ 777,9. E entre 2002 e 2010, houve aumento do efetivo da União da ordem de 171,8 mil novos servidores, ou seja, 57 novos servidores por dia.



PROJETO POSTERGADO

Anunciado como um projeto hoteleiro inovador em Porto Velho pelo empresário das incorporações, Denis Baú, a construção do hotel, quase defronte ao Palácio Getúlio Vargas, acabou frustrada em virtude de ação judicial patrocinada pelo Iphan. O órgão controlador do patrimônio histórico argumentou perante o judiciário que o tal hotel poderia prejudicar a visão das “Três Marias”, nome dado às caixas d’água existentes na praça de mesmo nome, remanescente do período de construção da chamada “Ferrovia do Diabo”, a nossa EFMM.

Após uma longa batalha judicial o impedimento para a construção do hotel terminou. Mesmo assim os empreendedores não mexeram sequer uma palha para fazer o projeto andar. Assim, ali em pleno centro nobre e histórico da cidade continua apenas o tapume da área onde no passado existiu o escritório de relacionamento da falecida Teleron. Espera-se que Denis Baú, hoje presidente da Federação das Indústrias de Rondônia, explique à população qual o destino da área e se o tapume ali colocado vai se tornar perene.

DISTRITÃO

A discussão sobre a necessária reforma política ganhou, nos últimos dias, um ingrediente que, a meu ver, complica o caminho para uma mudança progressista. Refiro-me à proposta aventada pelo presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, que coloca, também para os legislativos, a eleição nominal majoritária. Explicando: por este mecanismo, seriam eleitos os nomes mais votados, independente do quociente eleitoral alcançado pelos partidos. A alteração sugerida pelo vice-presidente já está sendo chamada de `distritão'. Numa primeira impressão, a proposta de Temer parece a mais lógica e simples:n leva a vaga quem tem mais votos. Mas, se aprofundarmos a análise, veremos que ela tende a diminuir em muito a importância dos partidos e a abrir espaços ainda maiores para candidaturas de `celebridades', nem sempre comprometidas com projetos políticos mais consistentes. E, no limite, pode ser o caminho para candidaturas avulsas, um atraso democrático.


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