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Porto Velho,  sáb,   19/outubro/2019     
COLUNISTA: Pedro Porfírio

Prefeito se rendeu ao grito das ruas, mas ainda quer

22/06/2013 11:45:12
porfirio@palanquelivre.com
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Se não tivesse tão comprometido, estaria aplicando outro cálculo, que baixaria as passagens



O prefeito Eduardo da Costa Paes cometeu o desatino de dizer que vai recorrer ao orçamento público para compensar a meia volta a que foi forçado pelas revoltas populares que ainda têm muitas balas na agulha, tornando sem efeito o aumento de mão beijada que concedeu aos três ou quatro sempre bem servidos empresários que controlam os transportes públicos no Rio de Janeiro de cabo a rabo.

Quer dizer: na maior cara de pau ele alega que tem de cobrir um santo para descobrir o outro. ...

Se não, o coitadinho do amigão Jacob Barata, o “rei dos ônibus” vai ficar no prejuízo, embora tenha acumulado uma incomensurável fortuna graças à exploração segundo suas próprias regras dos passageiros, num varejo incontrolável e à manipulação de uma planilha trancada a sete chaves.

Subsídios  para os ônibus com dinheiro da educação

Ao pronunciar tamanha aleivosia, omitiu que já é  provavelmente o único prefeito do Brasil a transferir dinheiro da educação para o Sindicato das Empresas de Ônibus – mais de R$ 50 milhões, sob a alegação de que o cartão de gratuidade do Riocard ajuda a controlar a frequência dos alunos das escolas municipais.

Esqueceu de dizer também que em 2010 foi um pai para as empresas de ônibus, ao fazer uma licitação que apenas redesenhou as concessões, garantindo mais 20 anos para as mesmas empresas, dando um formato de oligopólio sem que elas pagassem um único centavo pelos novos contratos.

Esqueceu que nessa licitação, com a ajuda de 45 dos 51 vereadores, reduziu a simbólico 0,01% o ISS dos ônibus, que já havia caído para 2%, quando a quase totalidade dos prestadores de serviços paga 5%. Essa redução representa uma espécie de “doação” de R$ 33 milhões por ano.

Enquanto isso, agora, no dia 13 de junho, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, anunciou uma licitação para o sistema de transportes rodoviários com uma previsão de contratos no valor de R$ 46,3 bilhões por 15 anos (no caso das concessões) e de 7 anos (nas permissões). Esse valor é superior ao orçamento municipal para 2013 – R$ 42 milhões.

Uma mina de ouro e planilha nanipulada

Esqueceu de dizer que,  apesar da caixa preta sobre os ganhos das empresas, o repórter Luiz Ernesto Magalhães de O GLOBO pôde chegar a um faturamento de R$ 2,6 bilhões por ano, isto tomando por base os cálculos oficiais usados para aprovar a redução do ISS.

Esqueceu de lembrar que, ao contrário de São Paulo, onde as receitas e despesas são controladas por um órgão da prefeitura, no Rio, o sistema, não só na capital, como na Região Metropolitana, opera sob gerência da Fetranspor, sem qualquer controle público. É a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado que controla, por exemplo, toda a emissão de vales-transporte. E tem a liberdade inclusive de embolsar os valores  adiantados pelos usuários, independentemente de o serviço ter sido prestado ou não, conforme a reportagem de Luiz Ernesto Magalhães.

Omitiu um dado  realmente escandaloso: a planilha que define o custo das passagens  é outra caixa preta eivada de manipulações. Nessa planilha, além dos índices conhecidos, há também o IPK. Você sabe o que é IPK?
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Tal sigla quer dizer Índice de Passageiros por Km rodado. Com isso, as empresas conseguem aumentar a mais o valor das passagens, alegando redução no número de passageiros.  É por isso que informa  que hoje, com um aumento de 35% da frota, transporta apenas 68 milhões de passageiros/mês contra 110 milhões em 1998.  mais ônibus, menos passageiros? Além disso, os cálculos de depreciação de peças e pneus são muito mais sumários do que de veículos do mesmo porte, como caminhões de carga.

Esqueceu de falar da enxurrada de bondades fiscais em toda a cadeia ligada aos transportes rodoviários de passageiros, desde a exoneração da contribuição previdenciária de 20%, passando pelo IPI zerado para a compra de ônibus. com financiamento baixo de 10 anos,  da redução a zero do diesel para ônibus e da redução da CIDE, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, culminando com a suspensão do COFINS e do PIS, que tinham um peso de 3,3% no custo das passagens, e representam uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão. 

Esqueceu tudo isso por que não podia esquecer os compromissos  com os donos das empresas de ônibus, tão poderosos que já compraram duas companhias aéreas – a Gol e a Vasp – e são proprietárias de concessionárias de veículos, hotéis e um monte de negócios adquiridos com os centavos a mais de cada passagem.

Compromissos tão indecentes que garantem o transporte urbano no Rio de Janeiro quase com exclusividade para o sistema de ônibus, controlado por três ou quatro egressos dos tempos dos lotações.

Compromissos que estende nas duas direções à Câmara Municipal, onde existe uma bancada fidelizada em número suficiente para impedir a aprovação de qualquer lei que afete os interesses do cartel dos ônibus.

Compromissos que, de resta, vazam e estão na raiz dos grandes protestos que o fizeram falar fino e deixar o dito por não dito: no começo das manifestações, dizia que o aumento concedido era intocável.

Nestes dias de glória com a reconquista da cidadania adormecida, falou mais alto e o encalacrou a fúria do povo nas ruas, que chegou às portas do “piranhão”, como é conhecida a sede da Prefeitura do Rio de Janeiro, abrindo um novo capítulo nas relações entre os podres poderes e a plebe ignara, que uma varinha de condão transformou nos aguerridos cordões de guerreiros  indomáveis. 


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