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Porto Velho,  s√°b,   19/outubro/2019     
COLUNISTA: Pedro Porfírio

Um governador de meia boca sob o fantasma das les√Ķes causadas ao Estado

9/7/2011 00:13:56
porfirio@palanquelivre.com
 
  

Renúncias fiscais levianas e favorecimentos a Eike e a empreiteiras minam a autoridade de Cabral Fil


 
 

 No gráfico da FOLHA DE SÃO PAULO, você tem uma idéia do rombo causado por isenções de impostos absolutamente indefensáveis.

 

 
Sérgio Cabral Filho foi despido, exposto de corpo e alma, cabisbaixo e sem ter como se explicar. As vísceras à mostra expõem toda a podridão de uma nudez insólita e atrevida. Nunca, jamais, em tempo algum, se viu neste país um administrador tão generoso com o dinheiro do erário. Gentilezas inacreditáveis com alguns empresários, em contraste com o tratamento dispensado aos funcionários, à educação e à saúde.
 
Só um lunático, alguém sem qualquer referência de lucidez, seria capaz de tratar os funcionários do Estado a pão e água, agredir seus médicos, chamando-os de vagabundos; vilipendiar sobre seus professores, menosprezar seus adolescentes, tratando-os como otários; agredir seus bombeiros, taxando-os de vândalos, enquanto disponibiliza dinheiro público, o nosso dinheiro, para todo o tipo de favorecimentos, incluindo isenções a termas (prostíbulos refinados) e a outras atividades mundanas, sem falar das benesses fiscais e até do uso das forças policiais para favorecer o meteórico multibilionário Eike Batista, expulsando de suas próprias terras 4 mil lavradores, em desapropriações arbitrárias no entorno do Porto de Açu, São João da Barra.
 
Ao longo de sua vida pública, Serginho nunca foi de dar ponto sem nó. Mas seus atos se tornaram mais arrogantes e insolentes a partir da posse como governador do Estado do Rio, em 2007, quando se dedicou ao mais leviano uso indevido do já combalido erário fluminense: as isenções de impostos concedidas a 5 mil estabelecimentos de 2007 a 2010 atingiram a R$ 50,1 bilhões, quase a metade da receita tributária estadual de R$ 97,7 bilhões ou o equivalente às despesas com os 420 mil servidores ativos e inativos do Estado no mesmo período.
 
Levantamento do JORNAL DO BRASIL revelou que entre as grandes empresas beneficiadas com as isenções, cinco puseram dinheiro na campanha de Cabrail Filho e oito na campanha do PMDB em 2010.  Essas doações somaram R$ 7.213.000,00.
"Somente em 2010, a Gerdau Comercial de Aços teve R$ 4,806 milhões em isenções, dispensas e reduções de pagamento de impostos no Rio. A empresa doou diretamente à campanha de Sérgio Cabral R$ 200 mil e também colaborou com outros R$ 300 mil para o comitê financeiro do PMDB do Rio de Janeiro durante as eleições de 2010.
A construtora Queiroz Galvão foi a segunda maior contribuinte da campanha peemedebista no ano passado, tendo doado R$ 800 mil a Cabral, e R$ 1, 11 milhão para o PMDB do Rio. A empresa teve uma redução de impostos de R$ 4,250 mil no mesmo ano. Outros três consórcios envolvendo a empresa também ficaram isentos: juntos, Queiroz Galvão-Iesa, Queiroz Galvão-Iesa Plangas e Galvão-Alusa-Tomé tiveram uma redução de impostos no ano de R$ 910,121 mil.
A empresa holandesa SHV Gás Brasil Ltda., representante brasileira da maior distribuidora privada de gás LP do mundo, doou R$ 200 mil diretamente à campanha do governador. Só em 2010, a companhia recebeu R$ 193,9 milhões em isenção fiscal".
Enquanto estabelecia uma paradisíaca ponte aérea com Paris, pela qual só nos três primeiros anos de mandato já havia passado 158 dias (mais de 5 meses) fora do país, operava uma estranha "parceria público-privada", capitaneada pelo amigo Eike ( o senhor dos anéis) e envolvendo em outra frente sua (ex) mulher Adriana Ancelmo, como no caso da prorrogação por mais 25 anos da concessão do Metrô, e da Supervia (trens urbanos) das quais ela, outrora uma inexpressiva assessora na Assembléia, se fez advogada, como de outras tantas empresas com interesses ligados direta ou indiretamente ao Estado.
 
A festa trágica não foi a única
 
Nessa promiscuidade ampla, geral e irrestrita, prestadores de serviço, doleiros, sonegadores e elementos da escória moral que se movem nos labirintos da corrupção explícita se tornaram seus parceiros de mesa e de atos inconsequentes, como a bebedeira em pleno sambódromo, com imagens transmitidas para o mundo todo. A festinha de Trancoso, que culminou com a tragédia do helicóptero pilotado por um irresponsável, não foi a única farra que pôs figuras tão escabrosas na copa e cozinha de um governador imaturo e deslumbrado. Mas foi emblemática por si, arrancando-lhes as vestes e remetendo a todo tipo de suposições sobre suas incontáveis viagens ao exterior.
 
Afinal, ele já está no sexto ano de um governo que é exercido de fato por um preposto, personagem medíocre e sem expressão, alçada ao Palácio para ser o elo com o antecessor, de quem ambos se livraram antes mesmo da posse, para montar o próprio eldorado. Nesses seis anos, Sérgio Cabral Filho deve ter aprontado poucas e boas, valendo-se de um rolo compressor na Assembléia Legislativa e de um leque de cortesias a quem poderia formalmente questionar-lhe o desprezo pelo recato.
 
Quando agora, desnudado pela tragédia, simula o mais contrito arrependimento e até oferece normas inspiradas no seu mau comportamento, Sérgio Cabral Filho demonstra total desprezo pela inteligência alheia.
 
Um código que chove no molhado
 
Zomba dos otários, que a seu juízo devemos ser todos nós, em sua tentativa de produzir uma cortina de fumaça - o novo código de conduta que não encerra qualquer fato novo, pois os delitos compilados ali constam em diversos textos legais, inclusive do Artigo 37 da Constituição Federal (parágrafos 4º ao 7º), da Lei 8429/92, (artigos 9,10 e 11) de 2 de junho de 1992 (e do Estatuto do Servidor do Estado do Rio de Janeiro (artigo 40 do Decreto-Lei 220, de 2 de junho de 1975). Há também o paradigma do Código de Ética do Servidor Federal (Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, especialmente o seu inciso XV).
 
Ao elaborar esse novo código restritivo no último quarto dos seus 8 anos de mandato, ele espelha o seu próprio comportamento e criminaliza tudo o que fez até agora, acreditando que a barreira do tempo e dogmas do Direito limitem a punibilidade ao daqui para frente, anistiando implicitamente relações promíscuas com empreiteiros, prestadores de serviços ao Estado e beneficiários de sua longa lista de isenções de impostos.
 
Olhando bem, não há a menor diferença entre suas traquinagens e às do governador de Brasília, José Roberto Arruda, preso, cassado e demolido politicamente por conta de um vídeo em que aparece recebendo grana de um auxiliar inescrupuloso, intermediário das propinas lá.
 
Só na viagem às Bahamas, mais uma vez no jato exuberante do empresário Eike Batista, Cabral deixou de gastar especificamente no transporte de seus nababos mais R$ 600.000,00, conforme cálculo do colunista Ricardo Noblat, que fez mais revelações em sua matéria de segunda-feira, dia 4, sob o título Nas Asas de Eike, entre elas a de que seus alegres familiares e amigos pagaram diárias de U$ 800,00 no luxuoso hotel Atlants, de 6 estrelas, em Nassau.
 
Nenhum ente de Estado comporta o comando de alguém que reconhece como punível seu comportamento pretérito no exercício do cargo e imagina virar a página num abrir e fechar d'olhos. Se para cassar uma deputada federal há doutrinas que a penalizam por atos anteriores ao exercício do mandato, o mesmo há de se aplicar com maior nitidez em atos cometidos no exercício do mandato de governador, mesmo anteriores a um decreto recente, de sua própria lavra, já capitulados em legislação análoga.
 
No caso específico, a fieira de desmandos e atos lesivos ao erário público não será afetada. Os R$ 50,1 bilhões que beneficiaram a empresas de toda natureza, como 6 motéis,as termas Solarium e Monte Carlo, o salão Werner Coiffeur (frequentado pela primeira dama), os R$ 75 milhões para o amigo Eike, incluindo isenção até para iate e restaurante chinês de sua propriedade, continuarão fora do alcance dos cofres do Estado, que alega não ter fundos para pagar decentemente seus bombeiros e e profissionais da Educação e Saúde.
 
Aos amigos, tudo, que o diga a Delta
 
Até agora, só tratamos de isenções fiscais. Mas ainda está por ser levantado em detalhes o grosso dos atos de favorecimentos e superfaturamentos, que se refletem na ação deletéria de empreiteiras como a Delta, de Fernando Cavendish, companhia inseparável do governador. Essa empresa, que passou a trabalhar para o Estado há menos de 15 anos, desbancou concorrentes tradicionais e tornou-se ostensivamente a preferida no governo Sérgio Cabral Filho, especialmente nas emergências, com dispensa de licitação, quando o Estado contrata quem escolher e paga o que quiser. .

Se esse jato afrodisíaco de Eike falasse....

 
Levantamento assinado pelos repórteres Carla Rocha e Rubem Berta em O GLOBO revela que de 2007 até hoje, os contratos da empreiteira do amigo com o governo do Estado somam R$ 1 bilhão, boa parte dos quais em obras não licitadas.

"De janeiro a novembro do ano passado, fazendo-se um recorte específico nos dados da Secretaria estadual de Obras, constata-se que a construtora teve no período empenhos de R$ 128 milhões do órgão, sendo que R$ 74,9 milhões (58,9%) foram com dispensa de licitação. Entre os contratos emergenciais em 2010 estão, por exemplo, a reforma do prédio-sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no Centro do Rio" - escreveram, assinalando ainda:

"Além da falta de concorrência, outras questões polêmicas, como o reajuste de valores de obras, envolvem a Delta. Recentemente, a reforma do Maracanã, inicialmente orçada em R$ 750 mil, foi reajustada para R$ 1 bilhão".

E olha que o Maracanã havia consumido R$ 100 milhões em obras de reforma estrutural em 1999 e outros R$ 200 milhões em 2007, para os jogos pan-americanos.

Estamos diante de tantos elementos de suspeitas que não dá para escamoteá-los com medidas diversionistas: o governador perdeu virtualmente sua autoridade e sobre sua cabeça rondará o fantasma de suas práticas abomináveis, agora do conhecimento de toda a população, principalmente dos seus subalternos.

Até sua insistente pressão para favorecer Eike Batista e algumas construtoras com a privatização do Aeroporto do Galeão deve ir de água abaixo. Em seus próximos dias, Sérgio Cabral Filho terá a sua capacidade de iniciativa minada em questões de toda natureza, desde o lobismo indevido até causas pertinentes, como a guerra dos royalties do petróleo.

Teremos um governador de meia boca, por assim dizer.



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